Estudos de
Concessão dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de
Rondonópolis
Nota ao Público - Abertura da Consulta Pública dos Estudos de Concessão dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis informa que, após a realização da Audiência Pública, ocorrida em 24 de julho de 2026, encontrou-se aberta a Consulta Pública dos estudos técnicos que subsidiarão a futura concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos do município.
Clique aqui para acessar a gravação da Audiência Pública
A Consulta Pública constitui uma importante etapa do processo de construção do projeto, permitindo que cidadãos, entidades, representantes da sociedade civil, instituições e demais interessados tenham acesso aos documentos elaborados e possam apresentar sugestões, contribuições e manifestações que auxiliem no aperfeiçoamento dos estudos.
A participação da sociedade é fundamental para garantir maior transparência, ampliar o diálogo entre o Poder Público e a população e contribuir para o desenvolvimento de uma solução eficiente, sustentável e alinhada às necessidades do município.
Os estudos permanecerão disponíveis para consulta por período mínimo de 30 (trinta) dias, durante o qual poderão ser analisados por todos os interessados.
As contribuições recebidas dentro do prazo estabelecido (de 27 de Julho à 03 de Setembro) foram avaliadas pela equipe técnica responsável e poderão subsidiar os ajustes e aprimoramentos necessários antes da consolidação da versão final dos estudos.
O QUE É O ESTUDO DE CONCESSÃO?
A concessão administrativa representa um modelo alternativo para a gestão ambiental no município. Trata-se da delegação dos serviços à iniciativa privada por um período de até 35 anos, sob rigorosa regulação e fiscalização do Poder Público.
Essa parceria transfere à concessionária a responsabilidade por investimentos em infraestrutura e tecnologia essenciais para o crescimento sustentável da cidade, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Novo Marco Legal do Saneamento.
Esse modelo é adotado quando há necessidade de elevados investimentos, ganho de eficiência operacional e garantia de sustentabilidade financeira no longo prazo.
O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA A CIDADE?
A estruturação da concessão permite viabilizar os investimentos necessários à melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos, considerando a realidade e as necessidades específicas de cada município. Entre as ações previstas estão a ampliação e o aprimoramento da coleta de resíduos, a destinação ambientalmente adequada dos materiais, a implantação de soluções para resíduos da construção civil e resíduos volumosos, o fortalecimento da coleta seletiva, a qualificação dos serviços de limpeza urbana e a recuperação ambiental da área do antigo lixão municipal.
A proposta foi desenvolvida com base em três estudos complementares. A Modelagem Técnico-Operacional é responsável pelo diagnóstico da situação atual e pelo dimensionamento dos serviços. A Modelagem Econômico-Financeira avalia a viabilidade econômica, os investimentos necessários e a sustentabilidade do projeto. Já a Modelagem Jurídica estabelece a estrutura legal e contratual da concessão, proporcionando segurança jurídica, eficiência operacional e equilíbrio financeiro ao longo de todo o período contratual.