Estudos de
Concessão dos serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos de
Rondonópolis
Nota ao Público
A Prefeitura Municipal de Rondonópolis informa que será realizada a Audiência Pública destinada a tratar da Concessão dos Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
Considerando a relevância do tema e seus impactos diretos no meio ambiente, na saúde pública e na prestação dos serviços públicos urbanos, a Administração Municipal promoverá ampla divulgação do evento, de modo a assegurar o conhecimento da população e incentivar a participação social qualificada no processo.
A data, o horário e o local de realização da audiência pública serão oportunamente divulgados pelos canais oficiais do Município.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o diálogo permanente com a comunidade.
O QUE É O ESTUDO DE CONCESSÃO?
A concessão administrativa representa um modelo alternativo para a gestão ambiental no município. Trata-se da delegação dos serviços à iniciativa privada por um período de até 35 anos, sob rigorosa regulação e fiscalização do Poder Público.
Essa parceria transfere à concessionária a responsabilidade por investimentos em infraestrutura e tecnologia essenciais para o crescimento sustentável da cidade, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Novo Marco Legal do Saneamento.
Esse modelo é adotado quando há necessidade de elevados investimentos, ganho de eficiência operacional e garantia de sustentabilidade financeira no longo prazo.
O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA A CIDADE?
A estruturação da concessão permite viabilizar os investimentos necessários à melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos, considerando a realidade e as necessidades específicas de cada município. Entre as ações previstas estão a ampliação e o aprimoramento da coleta de resíduos, a destinação ambientalmente adequada dos materiais, a implantação de soluções para resíduos da construção civil e resíduos volumosos, o fortalecimento da coleta seletiva, a qualificação dos serviços de limpeza urbana e a recuperação ambiental da área do antigo lixão municipal.
A proposta foi desenvolvida com base em três estudos complementares. A Modelagem Técnico-Operacional é responsável pelo diagnóstico da situação atual e pelo dimensionamento dos serviços. A Modelagem Econômico-Financeira avalia a viabilidade econômica, os investimentos necessários e a sustentabilidade do projeto. Já a Modelagem Jurídica estabelece a estrutura legal e contratual da concessão, proporcionando segurança jurídica, eficiência operacional e equilíbrio financeiro ao longo de todo o período contratual.